11/01/2017

SEE/SP - Portaria CGRH Nº 01/2017 - Cronograma Processo de Atribuição de Classes e Aulas 2017


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    Portaria CGRH Nº 01/2017
    DOE de 11/01/2017

    Fixa datas e prazos para a divulgação da classificação dos inscritos e estabelece cronograma e diretrizes para o processo de atribuição de classes e aulas do letivo de 2017, nos termos da Resolução SE 72, de 22-12-2016

    A Coordenadora da Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos, considerando a necessidade de estabelecer datas, prazos e diretrizes para o desenvolvimento do processo de atribuição de classes e aulas do ano letivo de 2017, expede a presente Portaria:

    Artigo 1º - A atribuição de classes/anos iniciais do Ensino Fundamental, aulas dos anos finais do Ensino Fundamental e Médio e Educação Especial - APE com Classes de Educação Especial Exclusiva e aulas de Sala de Recurso, na Etapa I, a docentes habilitados de que trata o § 1º do artigo 8º e o artigo 9º da Resolução SE 72, de 22-12-2016, obedecerá ao seguinte cronograma:

    I - dia 23-01-2017 - Fase 1 - na Unidade Escolar, aos titulares de cargo, para:
    a) Constituição de jornada;
    b) Composição de jornada,
    c) Ampliação de jornada;
    d) Carga Suplementar de Trabalho Docente.

    II - dia 24-01-2017 - Manhã - Fase 2 - Diretoria de Ensino, aos titulares de cargo, não atendidos, parcial ou integralmente em nível de Unidade Escolar, para:
    a) Constituição de jornada, na seguinte ordem:
    a.1 - aos docentes não atendidos totalmente, na Fase 1;
    a.2 - aos adidos em caráter obrigatório.
    b) Composição de Jornada, na seguinte ordem:
    b.1 - aos parcialmente atendidos na constituição;
    b.2 - aos adidos, em caráter obrigatório.

    III - dia 24-01-2017 - Tarde - Fase 2 - Diretoria de Ensino:

    a) Carga Suplementar de Trabalho Docente, aos titulares de cargo não atendidos na Unidade Escolar;

    b) Exclusivamente aos docentes titulares de cargo, recondução para o Centro de Estudos de Educação de Jovens e Adultos - CEEJA, que atuaram no Projeto em 2016, avaliados favoravelmente e devidamente inscritos para 2017;

    c) Exclusivamente aos docentes titulares de cargo, recondução para o Centro de Estudos de Línguas - CEL, que atuaram no Projeto em 2016, avaliados favoravelmente e devidamente inscritos para 2017;

    d) Sistema Prisional, Fundação Casa, Professor Articulador Escola/Família/Comunidade e Sala de Leitura: exclusivamente para recondução dos docentes que atuaram nos referidos Projetos em 2016, avaliados favoravelmente e devidamente inscritos para 2017;

    e) Recondução dos docentes que atuaram como Professor Mediador Escolar e Comunitário - PMEC, que tenham sido avaliados favoravelmente, e que estejam de acordo com o caput do Artigo 7º da Resolução SE 19/2010 alterada pela Resolução SE 2/2017.

    IV - dia 26-01-2017 - MANHÃ - Fase 3 - Diretoria de Ensino, para designação nos termos do artigo 22 da Lei Complementar 444/1985, aos titulares de cargo, devendo os docentes apresentarem sua classificação final, disponível no GDAE, para comprovação de suas habilitações/qualificações. Caso a classificação do docente não esteja contemplada com as disciplinas de sua habilitação, o mesmo não poderá ser atendido.

    Parágrafo único: As Diretorias de Ensino deverão comunicar à Diretoria de Ensino/Unidade Escolar de classificação do docente, que o mesmo foi atendido na atribuição para designação nos termos do artigo 22 da L.C 444/85, devendo as respectivas aulas liberadas serem atribuídas nas demais fases, à título de substituição.

    Artigo 2º - Os docentes que manifestarem a intenção de serem cessados de seus afastamentos ou designações, bem como aqueles que serão cessados em 01-02-2017, deverão participar do processo inicial de atribuição, a fim de terem classes ou aulas atribuídas no processo inicial.

    Parágrafo Único - Os docentes que manifestarem a intenção de cessação deverão apresentar na Unidade Escolar e na Diretoria de Ensino, quando for o caso, declaração de próprio punho com a referida solicitação em caráter irrevogável.

    Artigo 3º - Os docentes que estiverem exercendo a atuação de Professor Mediador Escolar e Comunitário - PMEC, em exercício em unidade escolar que se encontre em desacordo com o previsto no caput do Artigo 7º da Resolução SE 19/2010 alterada pela Resolução SE 2/2017, bem como aquele que atue em Unidade Escolar participante do PEF - Programa Escola da Família, deverão participar do processo inicial de atribuição de classes e aulas, para fins de constituição/composição de sua jornada de trabalho, se titular de cargo, ou para composição de carga horária, se docente não efetivo.

    Artigo 4º - A atribuição de classes/anos iniciais do Ensino Fundamental, aulas dos anos finais do Ensino Fundamental e Médio e Educação Especial - APE com Classes de Educação Especial Exclusiva, aulas de Sala de Recurso e Projetos, na Etapa I, a docentes estáveis/ocupantes de função atividade e com contrato ativo 2014/2015/2016 habilitados conforme trata o § 1º do artigo 8º e o artigo 9º da Resolução SE 72, de 22-12-2016, e será efetuada de acordo com o cronograma definido pela respectiva Diretoria de Ensino, com início em 26-01-2017, conforme sua
    especificidade, devendo ser amplamente divulgado e obedecendo à seguinte ordem:

    I - dia 26-01-2017 - Tarde - Fase 4 - Unidade Escolar - de carga horária aos docentes ocupantes de função-atividade, na seguinte conformidade:
    a) declarados estáveis nos termos da Constituição Federal
    de 1988;
    b) celetistas;
    c) ocupantes de função-atividade.

    II - dia 27-01-2017 - Manhã - Fase 5 - Diretoria de Ensino - de carga horária aos docentes ocupantes de função-atividade, na seguinte conformidade:
    a) declarados estáveis nos termos da Constituição Federal de 1988;
    b) celetistas;
    c) ocupantes de função-atividade.

    III - dia 27-01-2017 - Tarde - Fase 6 - Diretoria de Ensino - para atribuição da carga horária aos docentes com contratos vigentes 2014/2015/2016:

    IV - dia 30-01-2017 - Manhã - A atribuição de classes e aulas na Etapa II aos docentes e candidatos qualificados, em conformidade com o disposto nos §§ 6º e 7º do artigo 8º e do artigo 9º da Resolução SE 72, de 22-12-2016 se processará na seguinte conformidade:

    a) Unidade Escolar - Fase 1 - aos docentes da unidade escolar na seguinte ordem:
    1. Efetivos;
    2. Declarados estáveis pela Constituição Federal de 1988;
    3. Celetistas;
    4. Ocupantes de Função- Atividade;
    5. Docentes Contratados - categoria “O” já atendidos na Etapa I, com aulas atribuídas na respectiva unidade escolar;

    b) dia 30-01-2017 - Tarde - Diretoria de Ensino - Fase 2 - observada a sequência:
    1. Todos os docentes de que trata o inciso anterior, não atendidos totalmente nas unidades escolares, observada a mesma ordem;
    2. Docentes com contrato vigente 2014/2015/2016.

    c) dia 31-01-2017 - Diretoria de Ensino - Fase 2 - Atribuição para Projetos da Pasta, esgotadas as aulas regulares, de acordo com a legislação específica.

    Artigo 5º - No caso de alguma das datas previstas nos incisos I a IV do artigo 1º desta Portaria recair em feriado no município, sede da Diretoria de Ensino, o evento poderá ser adequado, desde que seja amplamente divulgado.

    Artigo 6º - A partir de 01-02-2017, as Diretorias de Ensino poderão proceder à atribuição de classe/aulas nos termos do artigo 26 da Resolução SE 72, de 22-12-2016, aos docentes cadastrados no período de inscrição para atribuição de classes/aulas.

    Artigo 7º - As turmas de Atividades Curriculares Desportivas - ACD, de Educação Física para o período noturno e de Ensino Religioso, que ao final do ano letivo, estiverem funcionando com regularidade, nas modalidades e gênero existentes, tendo sido mantidas pelo Conselho de Escola, poderão ser atribuídas no processo inicial, preferencialmente aos titulares de cargo.

    Artigo 8º - O docente que se encontra na condição de aluno, caso participe do processo de atribuição de classe/aulas deverá comprovar matrícula e frequência no respectivo curso no momento da atribuição.

    Artigo 9º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

    ............................................

    Portaria CGRH Nº 02/2017
    DOE de 13/01/2017

    Altera a Portaria CGRH-6, de 24, publicada no D.O. de 25-10-2016, que estabelece cronograma para a divulgação da classificação dos inscritos no processo inicial de atribuição de classes e aulas de 2017

    A Coordenadora da Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos, considerando a necessidade de estabelecer novas datas e prazos para a divulgação da classificação dos inscritos, no referido processo, expede a presente Portaria:

    Artigo 1º - Passam a vigorar com a seguinte redação os dispositivos abaixo:

    Do inciso I do Artigo 1º:
    ...
    d) 13-01-2017 - divulgação da Classificação Intermediária, a partir das 9 horas;
    e) 13-01-2017 - divulgação da Classificação - Artigo 22, a partir das 9 horas;
    f) 13 a 16-01-2017 - prazo para interposição de recursos no endereço eletrônico, http://portalnet.educacao.sp.gov.br, até às 18 horas;
    g) 13 a 18-01-2017 - deferimento/indeferimento dos recursos no endereço acima pela DE, até às 18 horas;
    h) 19-01-2017 - divulgação da Classificação Final pós recursos, a partir das 14 horas.

    Do inciso II do Artigo 1º:
    ...
    d) 13-01-2017 - divulgação da Classificação Intermediária, a partir das 9 horas;
    e) 13 a 16-01-2017 - prazo para interposição de recursos no endereço eletrônico http://portalnet.educacao.sp.gov.br, até às 18 horas;
    f) 13 a 18-01-2017 - deferimento/indeferimento dos recursos no endereço acima pela DE, até às 18 horas;
    g) 19-01-2017 - divulgação da Classificação Final pós recursos, a partir das 14 horas.

    Do inciso III do Artigo 1º:
    ...
    d) 13-01-2017 - divulgação da classificação intermediária, a partir das 9 horas.
    e) 13 a 16-01-2017 - prazo para interposição de recursos no endereço eletrônico http://portalnet.educacao.sp.gov.br, até às 18 horas;
    f) 13 a 18-01-2017 - deferimento/indeferimento dos recursos no endereço acima pela DE, até às 18 horas;
    g) 19-01-2017 - divulgação da Classificação Final pós recursos, a partir das 14 horas.

    Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
    ..