27/01/2015

Resolução SG Nº 08/2015 - Cessa os afastamentos de servidores da Secretaria da Educação na forma que especifica, e dá providências correlatas.



Resolução SG Nº 08/2015
DOE de 27/01/2015


Cessa os afastamentos de servidores da Secretaria da Educação na forma que especifica, e dá providências correlatas










O Secretário de Governo, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Artigo 1º - Ficam cessados, a partir de 06 de julho de 2015, os afastamentos de todos os servidores da Secretaria da Educação, devendo, a partir desta data, retornarem aos seus órgãos de origem. 

Parágrafo único – Excetuam-se do disposto no “caput” deste artigo os afastamentos de servidores requisitados pelo Tribunal Regional Eleitoral – TRE. 

Artigo 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando insubsistente a Resolução SG Nº 06/2015.


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